Os Grupos de Ação Local (GAL) aprovaram o Manifesto de Vila
Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, um documento que reúne propostas para
reforçar o desenvolvimento rural no próximo ciclo de financiamento europeu,
correspondente ao período de 2028 a 2034.

O manifesto, promovido pela Federação Minha Terra, defende
que os territórios rurais devem ocupar um lugar claro e estável nas políticas
públicas nacionais e europeias, considerando o seu contributo para a segurança
alimentar, a coesão territorial, a preservação dos recursos naturais e a
valorização do património cultural.

Entre as principais reivindicações está a garantia de
recursos financeiros previsíveis para a abordagem LEADER/DLBC — Desenvolvimento
Local de Base Comunitária —, bem como a participação efetiva das comunidades na
definição de prioridades, na seleção de projetos e na avaliação das estratégias
de desenvolvimento local.

O documento sustenta que a flexibilidade e a simplificação
previstas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 só
representarão progresso se forem acompanhadas por um compromisso concreto com
as necessidades e potencialidades dos territórios rurais.

O manifesto identifica vários desafios que afetam as
comunidades rurais, nomeadamente a perda e o envelhecimento da população, a
fragilidade dos transportes e da conectividade digital, a escassez de emprego
qualificado e as dificuldades de investimento empresarial.

A estes problemas juntam-se a vulnerabilidade às alterações
climáticas, o risco de abandono produtivo e a pressão sobre os recursos
naturais.

Perante este cenário, os subscritores defendem que as
respostas devem ser adaptadas às características de cada território, evitando
soluções uniformes que não tenham em conta as diferenças locais.

O documento apresenta um conjunto de princípios para
orientar a programação dos fundos europeus, entre os quais o reconhecimento do
desenvolvimento rural como prioridade estratégica, a simplificação dos
procedimentos administrativos e o apoio a pequenos investimentos capazes de
criar emprego, atrair residentes, modernizar atividades económicas e dinamizar
a vida comunitária.

Uma das propostas centrais passa por assegurar financiamento
próprio, estável e previsível para o LEADER, correspondente a pelo menos 5% dos
recursos destinados ao desenvolvimento rural. O manifesto defende ainda a
aplicação desta abordagem em todos os territórios rurais, sem a limitar às
áreas com desvantagens específicas.

Os promotores pretendem também que o Desenvolvimento Local
de Base Comunitária seja integrado na programação territorial, garantindo que a
participação das comunidades não fique dependente de opções facultativas ou
conjunturais.

O papel dos Grupos de Ação Local assume particular
relevância no manifesto. Estas estruturas reúnem autarquias, empresas,
associações, produtores, escolas, jovens, instituições particulares de
solidariedade social, cooperativas e outras entidades em torno de objetivos
comuns.

Segundo o documento, as parcerias associadas aos GAL
envolvem, em Portugal, mais de 3.500 organizações.

Ao longo de mais de três décadas, estas redes têm
contribuído para identificar oportunidades, estimular o empreendedorismo, criar
parcerias e aproximar os recursos disponíveis das necessidades das comunidades.

A Federação Minha Terra considera que esta capacidade de
mobilização constitui uma infraestrutura importante para a resiliência e o
desenvolvimento dos territórios, permitindo transformar pequenas iniciativas
locais em projetos com impacto económico, social, ambiental e cultural.

Por isso, o manifesto alerta para a necessidade de evitar
que os GAL fiquem reduzidos a funções predominantemente administrativas,
defendendo que disponham de condições para continuar a dinamizar redes,
capacitar organizações e promover estratégias construídas a partir das
comunidades.

O documento aponta várias áreas de intervenção consideradas
essenciais para o futuro dos territórios rurais. Na segurança alimentar e na
transição climática, destaca a produção local, as cadeias curtas de
abastecimento, a transformação de proximidade, a gestão da floresta e da água,
a economia circular, a bioeconomia e a eficiência energética.

Na vertente social, defende o reforço do emprego digno, da
habitação acessível, dos serviços públicos, da mobilidade, da conectividade
digital e da inclusão social.

A competitividade dos territórios deverá, por sua vez,
beneficiar do apoio às micro e pequenas empresas, do turismo sustentável, da
valorização dos produtos locais e da promoção da cultura e do património.

O manifesto atribui igualmente importância à economia social
e solidária, ao cooperativismo, ao associativismo e à inovação social,
considerando que estas áreas permitem articular a iniciativa económica com a
participação comunitária.

Para concretizar estas medidas, os promotores defendem uma
melhor articulação entre os diferentes instrumentos de financiamento público,
incluindo os destinados à agricultura, à coesão e às pescas, de forma a
permitir respostas integradas às necessidades identificadas em cada território.

Na parte final, a Federação Minha Terra reafirma o
compromisso de mobilizar os Grupos de Ação Local, articular parceiros e
contribuir para propostas que reforcem a capacidade de intervenção e decisão
das comunidades rurais.

O manifesto dirige um apelo às instituições europeias, ao
Governo, às autarquias, às entidades públicas, aos parceiros económicos e
sociais e à sociedade civil para que as reivindicações sejam consideradas nas
decisões relativas ao próximo ciclo de programação dos fundos europeus.

Entre as prioridades apontadas estão a garantia de recursos
específicos para o LEADER/DLBC, o reforço da decisão local e a adoção de regras
proporcionais à dimensão dos projetos de proximidade.

“Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial”,
afirma o documento, que defende uma Europa capaz de reconhecer a diversidade
dos territórios e de transformar a participação das comunidades em capacidade
efetiva de decisão.

A mensagem final do manifesto resume a posição dos seus
promotores: o futuro de Portugal e da Europa também depende das aldeias, vilas,
campos, serras e comunidades rurais, cujo contributo consideram essencial para
um desenvolvimento mais equilibrado e coeso.